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Considerando que uma das riquezas das Américas reside na diversidade de seu patrimônio lingüístico;

Considerando que os Estados das Américas deram início a negociações visando a criar uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA);

Considerando que o processo de integração das Américas deveria ser realizado no respeito à diversidade lingüística e cultural das populações envolvidas;

Considerando a Declaração sobre a Diversidade Cultural (capítulo 17), adotada por ocasião da Cúpula de Quebec em abril de 2001, segundo a qual é preciso “ reforçar as parcerias e trocas de informação (…) sobre a importância da diversidade lingüística e cultural do Hemisfério, a fim de promover uma aceitação maior, uma compreensão mais profunda, uma apreciação mais ampla e um respeito maior entre as populações da região”;

Reconhecendo o papel inestimável que as organizações da sociedade civil (ONGs e outras) desempenharam e desempenham na promoção e na valorização da diversidade cultural e lingüística das Américas, bem como a importância do apoio que dão aos esforços dos Estados e Governos que atuam nesse campo;

Considerando a declaração de Cartagena das Índias, adotada no dia 13 de julho de 2002 por ocasião da primeira Reunião Interamericana de Ministros e Altas Autoridades da Cultura, a qual reafirma a necessidade de fomentar uma tomada de consciência maior e uma maior compreensão relativa à importância da diversidade cultural e lingüística das Américas por meio do diálogo, de estudos, de pesquisas e de intercâmbios entre os países, governos, organizações regionais e internacionais, a sociedade civil e o setor privado:

Resolução 1

Criação de uma estrutura de acompanhamento e de intercâmbios no tocante à diversidade lingüística

1.1 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas acordam trabalhar solidariamente pela valorização da riqueza lingüística e cultural das Américas;

1.2 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas também acordam em informar os Estados e Governos competentes da importância de:

a. contribuir para o respeito e a promoção da diversidade lingüística das Américas;

b. reconhecer o caráter oficial de pelo menos quatro línguas, a saber o inglês, o espanhol, o francês e o português, no âmbito supranacional interamericano;

c. colaborar para que as questões lingüísticas e culturais sejam levadas em consideração no contexto da integração continental;

d. suscitar o desenvolvimento do plurilingüismo entre os cidadãos;

1.3 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os Estados e Governos competentes a apoiarem a criação de um Fórum Interamericano sobre a Diversidade Lingüística junto à Comissão Interamericana de Cultura, comissão essa criada pelo Plano de Ação adotado por ocasião da primeira Reunião Interamericana de Ministros e Altas Autoridades da Cultura, a fim de:

a. permanecer estrategicamente atentos para divulgar os conhecimentos e informações sobre experiências bem-sucedidas de gestão das línguas e de desenvolvimento do multilingüismo, quer seja nas organizações intergovernamentais, no setor comercial, no setor da educação ou no setor da pesquisa científica e da cultura;

b. efetuar trocas de informações relativas à evolução das políticas lingüísticas nas Américas;

c. propiciar o respeito às línguas oficiais do continente nos intercâmbios comerciais.

Resolução 2

Multilingüismo nas organizações interamericanas

2.1 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam as autoridades governamentais competentes a certificar-se de que as organizações interamericanas exercem suas atividades em pelo menos quatro línguas (inglês, espanhol, francês e português) e tornam acessíveis ao público, ao mesmo tempo, nessas mesmas línguas, todos os documentos oficiais, bem como todos os documentos de interesse geral;

2.2 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam as autoridades governamentais competentes a:

a. fomentar as pesquisas sobre a diversidade lingüística e a dinâmica das línguas nas Américas, especialmente no que diz respeito à análise de problemas e à proposta de soluções relativas ao respeito da diversidade lingüística e do multilingüismo oficial nas instituições interamericanas;

b. apoiar as iniciativas da Unidade de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de outros organismos que visem a promoção, o respeito e a difusão da diversidade lingüística e cultural do Continente.

c. ressaltar, junto às autoridades competentes, as vantagens econômicas resultantes de uma abordagem multilíngüe no campo dos negócios e sobretudo no campo da cultura;

d. reconhecer a igualdade entre as quatro línguas e buscar mecanismos que permitam garantir a igualdade de tratamento em relação às línguas oficiais nas organizações supranacionais.

Resolução 3

Políticas relativas à aprendizagem de línguas estrangeiras

3.1 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas lembram aos Estados e Governos competentes que é necessário:

a. apoiar e desenvolver, no tocante à educação escolar, políticas e programas de ensino obrigatórios de pelo menos duas línguas segundas ou estrangeiras;

b. dar prioridade, nesse contexto, às línguas faladas no continente, a fim de facilitar a compreensão mútua entre os cidadãos das Américas.

c. criar ou aperfeiçoar cursos de formação superior de professores de línguas segundas e estrangeiras.

3.2 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os responsáveis por instituições educativas ou acadêmicas e as autoridades governamentais competentes a :

a. apoiar o desenvolvimento de intercâmbios de professores e estudantes;

b. desenvolver novas tecnologias educativas;

c. organizar fóruns, tradicionais ou eletrônicos, para o intercâmbio de conhecimentos;

d. estimular as pesquisas lingüísticas e educativas, bem como a elaboração de material didático, a fim de desenvolver o conhecimento dos idiomas em suas diversas variedades regionais.

Resolução 4

Políticas lingüísticas em matéria de línguas autóctones e crioulas

4.1 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas acordam que a responsabilidade no tocante ao reconhecimento, ao desenvolvimento e à promoção do uso das línguas autóctones e crioulas cabe aos Estados e Governos interessados, e lembram-lhes que é necessário:

a. criar as condições jurídicas necessárias ao reconhecimento das línguas autóctones e crioulas;

b. dar apoio às pesquisas e desenvolver programas que tenham por objetivo o conhecimento e o uso das línguas autóctones e crioulas;

c. implementar políticas que visem a melhorar o ensino nas línguas autóctones e crioulas e o ensino dessas mesmas línguas.

4.2 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os organismos interamericanos competentes a apoiar os Estados e Governos em suas políticas de valorização das línguas autóctones e crioulas.

Resolução 5

Normalização e diversidade cultural e lingüística

5.1 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas, conscientes das implicações sociais ligadas à normalização, acordam em informar as autoridades governamentais competentes e incitá-las a agir no tocante à necessidade:

a. de os organismos interamericanos de normalização (COPANT[1], SIM[2], IAAC[3]) desenvolverem, a exemplo da ISO, normas e processos de certificação que sejam adaptáveis cultural e lingüisticamente;

b. de os organismos interamericanos de normalização criarem uma estrutura de coordenação e acompanhamento dos trabalhos de implantação dos conceitos de adaptabilidade cultural e lingüística e de compatibilidade (interoperabilidade) técnica;

c. de os organismos interamericanos de normalização das Américas, bem como os grupos de trabalho da ALCA que estejam em causa, elaborarem normas técnicas e terminológicas, e outros documentos normativos, em pelo menos quatro línguas, ou seja, em inglês, espanhol, francês e português;

d. de apoiar a participação de todos os organismos nacionais de normalização no processo internacional de normalização e fomentar previamente o diálogo no âmbito interamericano;

e. de os organismos interamericanos criarem infra-estruturas terminológicas responsáveis pela implantação de terminologias multilíngües nos setores úteis e prioritários para o processo de integração.

Resolução 6

Afirmação da diversidade lingüística e promoção da diversidade cultural

6.1 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os Estados e Governos das Américas, bem como as instâncias competentes, a não assumirem, no âmbito das diferentes negociações comerciais internacionais, compromissos que possam limitar suas prerrogativas no tocante à promoção da diversidade cultural e lingüística.

6.2 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os Estados e Governos das Américas, bem como as instâncias competentes, a apoiarem a criação de um “instrumento internacional” que garanta o o direito de os Estados e Governos elaborarem livremente suas próprias políticas lingüísticas e culturais e de adotarem medidas que concorram para tal.

Resolução 7

Políticas lingüísticas visando à proteção dos consumidores

7.1 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os Estados e Governos das Américas a certificar-se de que as empresas cujas atividades se estendem a todo o Continente costumam fornecer sistematicamente aos consumidores as informações relativas a um bem ou serviço na ou nas línguas oficiais de cada Estado onde o bem ou serviço é oferecido e, no caso do comércio eletrônico, pelo menos nas quatro línguas oficiais (ou seja, o inglês, o espanhol, o francês e o português) das organizações supranacionais interamericanas.

7.2 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os Estados e Governos a tomar providências para que, em se tratando de documentos de natureza contratual, os comerciantes e intermediários respeitem os direitos lingüísticos dos consumidores de cada um dos Estados.

7.3 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os Estados e Governos a certificar-se da disponibilidade dos recursos necessários e a desenvolver parcerias para que um banco terminológico, constituído pelo menos nas quatro línguas oficiais, seja colocado à disposição do público, das empresas e dos organismos intergovernamentais que atuem no desenvolvimento do comércio interamericano.

7.4 Os participantes do Seminário Interamericano sobre a Gestão das Línguas convidam os Estados e Governos a promoverem, especialmente no âmbito dos mercados públicos, a oferta de produtos e serviços eletrônicos de comunicação e informação que sejam concebidos levando em consideração a diversidade lingüística das Américas.

PROPOSTA DA DELEGAÇÃO PARAGUAIA

Considerando o convite da Ministra da Educação e Cultura da República do Paraguai, senhora Blanca Margarita Ovelar de Duarte, a delegação do Paraguai propõe que o Segundo Seminário sobre a Gestão das Línguas seja realizado em Assunção (Paraguai), em 2003, durante o mandato do Paraguai enquanto presidente do MERCOSUL.

[1] Comisión Panmericana de Normas Técnicas.

[2] Sistema Interamericano de Metrología.

[3] Interamerican Accreditation Cooperation.